Termos de Uso — Plataforma EducaTudo

1. Objeto

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma educacional EducaTudo, disponibilizada às instituições de ensino privadas e seus usuários autorizados, incluindo alunos, responsáveis legais, professores, coordenadores, administradores e demais colaboradores.

A plataforma tem finalidade exclusivamente educacional e institucional, sendo utilizada como ambiente digital de apoio ao ensino, aprendizagem, acompanhamento acadêmico, comunicação educacional, avaliações e uso de tecnologias de inteligência artificial para fins pedagógicos e de segurança.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma EducaTudo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, bem como com a Política de Privacidade e a Política de Retenção de Dados.

No caso de usuários menores de 18 (dezoito) anos, o acesso à plataforma depende de consentimento expresso do responsável legal, sendo o aceite do aluno considerado apenas como ciência.

3. Elegibilidade e Acesso

3.1. O acesso à plataforma é restrito a usuários devidamente cadastrados e autorizados pela instituição de ensino.

3.2. Cada usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, não sendo permitido o compartilhamento de login e senha.

3.3. O uso indevido da plataforma poderá resultar em suspensão ou encerramento do acesso.

4. Registro da Vida Acadêmica do Aluno

A plataforma EducaTudo realiza o registro, armazenamento e tratamento de informações relacionadas à vida acadêmica do aluno, incluindo, mas não se limitando a:

• Atividades educacionais realizadas;
• Exercícios, provas e avaliações;
• Notas, conceitos e desempenho acadêmico;
• Ocorrências e registros pedagógicos;
• Relatórios educacionais e históricos acadêmicos;
• Interações educacionais realizadas na plataforma.

Esses dados são tratados exclusivamente para fins educacionais, acompanhamento pedagógico, cumprimento de obrigações institucionais e melhoria do processo de ensino-aprendizagem.

5. Uso de Inteligência Artificial e Monitoramento

5.1. A plataforma utiliza tecnologias de inteligência artificial como ferramenta de apoio ao processo educacional.

5.2. O usuário declara estar ciente de que suas interações, atividades, mensagens e desempenho podem ser monitorados, analisados e processados, inclusive por mecanismos automatizados.

5.3. As análises automatizadas não substituem a avaliação humana, servindo como apoio pedagógico e preventivo.

6. Comunicações e Chat Educacional

As comunicações realizadas por meio da plataforma possuem caráter educacional e institucional.

As mensagens poderão ser registradas, monitoradas e analisadas para fins de garantia de um ambiente seguro, prevenção de riscos, cumprimento de obrigações legais e apoio pedagógico.

7. Responsabilidades dos Usuários

• Utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e compatível com sua finalidade educacional;
• Não praticar atos ilícitos, ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
• Respeitar as normas institucionais da escola contratante;
• Utilizar os dados acessados apenas dentro de suas atribuições.

8. Suspensão e Encerramento de Acesso

O acesso à plataforma poderá ser suspenso ou encerrado em caso de descumprimento destes Termos ou das normas institucionais, sem prejuízo da manutenção de registros necessários ao cumprimento legal e institucional.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca da sede da instituição de ensino contratante para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos.